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GABARITO LETRA A
Pois a Anistia é uma modalidade de exclusão de crédito tributário!
Art. 156, CTN. Extinguem o crédito tributário:
I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação; Letra C
IV - remissão; Letra B
V - a prescrição e a decadência;
VI - a conversão de depósito em renda; Letra D
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado.
XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
Art. 175, CTN. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia. Letra A
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anistia = extinção multa, não do crédito tributário
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anistia = extinção multa, não do crédito tributário
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A anistia não extingue ( no sentido de quitar) o crédito tributária.
Na verdade ela é hipótese de exclusão do crédito tributário ( no sentido de apagar mesmo). Vista também como o perdão legal de penalidades aplicadas ao crédito tributário.
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Não me liguei no ''EXCETO''
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Exclusão do Crédito Tributário: ANIS: Anistia e Isenção.
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as modalidades de extinção do crédito tributário. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) A anistia é forma de exclusão do crédito tributário, conforme art. 175, II, CTN. Correto.
b) A remissão é modalidade de extinção do crédito tributário, conforme art. 156, IV, CTN. Errado.
c) A transação é modalidade de extinção do crédito tributário, conforme art. 156, III, CTN. Errado.
d) A conversão de depósito em renda é modalidade de extinção do crédito tributário, conforme art. 156, VII, CTN. Errado.
Resposta do professor = A
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A anistia é uma causa de exclusão do crédito tributário! Na pressa da prova não podemos deixar que o conceito de extinção se confunda com o de exclusão.
Gabarito A