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Lei Nº 8.159
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
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Gabarito: Errado
Conforme Art 18, p único da Lei Nº 8.159 de política de arquivos;
O arquivo nacional poderá criar unidades regionais.
Desta forma, pode ocorrer descentralização do arquivo nacional.
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Resolução: o arquivo nacional pode criar unidades regionais para desenvolver suas atividades. Isso está na Lei nº 8.159/91, parágrafo único do artigo 18. Veja:
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
Resposta: errada
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Para que as suas atividades possam ser desenvolvidas em âmbito nacional, o Arquivo Nacional possui a prerrogativa de criar unidades regionais, ou seja, descentralizar as suas atividades para um maior e melhor alcance.
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Gabarito do Professor: errada
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O arquivo nacional poderá criar unidades regionais.
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Seria achar muito pelo em ovo, achar unidades regionais como desconcentração ao invés de descentralização??? O que colocaria a acertava como errada...
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Mirocem aí vc confundiu catraca de canhão com conhaque de alcatrão