Questão 3117490

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Coordenador Pedagógico; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Artes; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Atendimento Educacional Especializado (AEE); FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ciências e Programas de Saúde; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Física; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Infantil; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais); FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Filosofia ou Teologia; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Geografia; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - História; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Intérprete de Libras; FEPESE - 2019 - Prefeitura de
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina); Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo

De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Readaptação é:

• A. o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
• B. a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
• C. a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.
• D. ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
• E. o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por Lei e com denominação própria.

Gabarito: B

Comentários

• A - Reversão

  B - GABARITO

  C - Reintegração

  D - Convocação

  E - Cargo público