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MCASP - Gabarito letra C
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A) As Despesas Públicas, ao contrário das Receitas Públicas, podem ser classificadas em despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias. Errado. As receitas também se dividem em orçamentárias e extraorçamentárias.
B)Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de Despesas Orçamentárias. Errado. São exemplos de despesas extraorçamentárias
C)A classificação funcional das despesas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, indicando a área do governo em que a despesa será realizada. Correto
D) Com relação à classificação institucional, a despesa pública está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e órgão extraorçamentário. Errado. Órgão orçamentário e unidade orçamentária
E) As dotações das despesas são consignadas aos órgãos orçamentários, que são os responsáveis pela realização das ações. Errado. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
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Não entendi o erro da letra E.
"Nesta classificação, aponta-se quem faz a despesa, que poderá ser um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária." (Harrison Leite)
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LETRA C - CORRETA –
CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4.2.2. Classificação Funcional
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.Parte inferior do formulário
FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
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LETRA E – ERRADA –
Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
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LETRA D – ERRADA –
CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4.2.1. Classificação Institucional
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
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LETRA B – ERRADA –
Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
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Trata-se de uma questão sobre despesa orçamentária pública. Vamos
analisar as alternativas.
A) ERRADO. Tanto as Despesas
Públicas quanto as Receitas Públicas podem ser classificadas em orçamentárias e
extraorçamentárias.
B) ERRADO. Realmente, despesa
orçamentária pode ser entendida como toda transação que depende de autorização
legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser
efetivada. No entanto, pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de
crédito por antecipação de receita NÃO são exemplos de Despesas
Orçamentárias. São exemplos de despesas extraorçamentárias.
C) CORRETO.
A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação
nas três esferas do governo segundo o professor Augustinho Paludo: “a
classificação funcional da despesa tem como principal finalidade permitir a
consolidação nacional dos gastos do setor público. Ela fornece as bases para a
apresentação de dados estatísticos informando sobre os gastos do Governo nos
principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. Essa classificação
também é conhecida como classificação para os cidadãos. De acordo com os
Manuais de Despesa Nacional da STN/SOF, a classificação funcional é composta
de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos
gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo".
D) ERRADO. A classificação institucional
da despesa pública é aquela que representa as estruturas organizacional e
administrativa em dois níveis hierárquicos: Órgão Orçamentário e Unidade
Orçamentária (não é órgão orçamentário e órgão extraorçamentário).
Segundo o professor Augustinho Paludo, “a classificação
institucional é a mais antiga classificação da despesa utilizada e tem como
finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da
despesa, ou seja, quais os órgãos que são incumbidos de executar a programação
orçamentária. Sua principal vantagem está em permitir a identificação da
instituição responsável pela execução e prestação de contas de determinado
programa ou ação governamental. A classificação institucional é aquela que
representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo
a dois níveis hierárquicos: órgão e Unidade Orçamentária".
E) ERRADO. As dotações das
despesas são consignadas ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS (não aos órgãos
orçamentários), que são os responsáveis pela realização das ações.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".
Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira
e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.