Questão 3119320

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Em relação às Comissões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza dispõe que

• A. às Comissões Permanentes cabe apenas discutir proposições relativas à matéria de sua competência, que serão votadas, em todos os casos, pelo Plenário.
• B. os membros das Comissões Permanentes serão escolhidos para compô-las, pelo período de um ano, permitida a recondução para o mesmo cargo independentemente de legislatura.
• C. uma das competências da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é a de examinar a criação de novos bairros.
• D. as alterações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares decorrentes de mudanças de filiação partidária importarão em imediata modificação na composição das Comissões.
• E. a Câmara Municipal, a requerimento de um quinto de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e em seu Regimento.

Gabarito: C