Questão 3119539

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial; VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física; VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Claro (São Paulo); Lei nº 4.886 de 2015 - Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação de Rio Claro (PME), instituído pela Lei Municipal n° 4.886/2015, traduz e concilia os desejos, as necessidades e as capacidades educacionais do município para a oferta da educação básica nos próximos dez anos, levando em consideração a trajetória histórica, as características socioculturais e ambientais, a vocação e a perspectiva de futuro do município. Nesse sentido, é correto afirmar que o PME

• A. estabelece padrões e critérios de progressão funcional para todos os cargos públicos que compõem o quadro do magistério do Município.
• B. possibilita o reconhecimento dos integrantes do quadro do magistério com maior grau de desempenho e qualificação profissional.
• C. mantém a administração dos vencimentos dos profissionais da educação dentro dos padrões estabelecidos por lei, considerando as características da área educacional.
• D. é um instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor educacional.
• E. cria as bases de uma política de recursos humanos capaz de conduzir de forma mais eficaz o desempenho do quadro do magistério público municipal.

Gabarito: D