Gabarito: E
MCASP 8ª Edição , pág. 21
O PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:
a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
c. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
Questão sobre a estrutura do
Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) e suas regras de integridade.
O PCASP representa uma das
maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público (CASP). Além de
permitir a consolidação das contas
nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Conforme o MCASP, o plano de
contas é a estrutura básica da
escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis,
que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de
maneira padronizada e sistematizada.
Esses atos e fatos praticados
pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3
grandes grupos de acordo com a natureza da
informação que evidenciam:
"a. Natureza de Informação Orçamentária:
registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento
e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial:
registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros
relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações
qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle:
registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com
funções específicas de controle."
Feita essa pequena revisão
sobre o PCASP, já podemos analisar os itens:
I. Certo, essa é uma das regras de integridade estabelecidas no MCASP:
"a. Segregação das informações
orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas
segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e
de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou
alterem os registros patrimoniais, e vice-versa."
Atenção!
A tarefa mais difícil nesse item era perceber que a banca estava utilizando o
termo técnico “registros contábeis" em sentido estrito. Explico.
No contexto do MCASP, “registros
contábeis" pode ser utilizado, basicamente, em dois sentidos diferentes:
(1) sentido amplo: envolvendo registros contábeis de todas as naturezas de informação, patrimoniais
e de controle.
Exemplo de trecho do MCASP nesse
sentido:
“Seguem os registros contábeis da baixa
por recebimento do principal no órgão competente para inscrição:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa
em Moeda Nacional (F)
C 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de
Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação
de Recursos (DDR)"
(2) sentido estrito: como sinônimo de registros patrimoniais.
Exemplo de trecho do MCASP nesse
sentido:
“Observa-se que o ato da emissão do empenho, na
ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro
para fins de cálculo do superávit financeiro.
Os registros contábeis, orçamentários e de
controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), são
exemplificados, de forma não exaustiva, a seguir:"
Atenção!
Vejam que o termo é polissêmico, dependendo do contexto e do texto que está
inserido. No caso da questão, como estamos no contexto das regras de integridade do MCASP e o item cita um tipo de registro específico no texto (registros orçamentários), só poderíamos estar
falando de outro registro contábil específico (patrimonial). Ou seja, estamos falando do termo “registro contábil"
em sentido estrito que é equivalente
a registro patrimonial, por isso o
gabarito certo. Não faria sentido, nesse contexto, o sentido amplo.
II.
Certo, segundo MCASP:
“Regime de competência
É o regime contábil segundo o qual transações e
outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando
caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos). Portanto, as transações
e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações
contábeis dos períodos a que se referem. Os elementos reconhecidos, de
acordo com o regime de competência, são ativos, passivos, patrimônio
líquido, variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.“
III.
Certo, segundo MCASP:
“c. Registro de procedimentos contábeis gerais
em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos
tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e
intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração
após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a
amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment),
dentre outros."
Dica!
Muita gente acha que o procedimento da reavaliação não é permitido mais no
Brasil. Isso não é verdade! No contexto da contabilidade
pública, não há norma como a Lei n.º
6.404/76 que proíba esse tipo de procedimento. Logo, é possível utilizar o
modelo da reavaliação, conforme NBC TSP 07. Inclusive, essa é uma prática
adotada internacionalmente.
Logo, todos os itens estão
certos.
Gabarito do Professor: Letra E.