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MCASP 8ª
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Contas de Compensação
Apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.
Será elaborado utilizando-se a classe 8 (Controles Credores) do PCASP.
O PCASP não padroniza o desdobramento dos atos potenciais ativos e passivos em nível que permita segregar os atos executados daqueles a executar. Tal desdobramento deverá ser feito por cada ente, a nível de item e subitem (6º nível e 7º nível).
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Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contragarantias recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
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Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais
Outros atos potenciais passivos
GAB. D
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Como fica a contabilização?
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Adriana, segue embasamento :
MCASP 8º edição :
item 2.4.6. Prestação de Garantia :
Lançamentos:
Prestação da garantia
Natureza do registro: controle
D 7.1.2.1.x.xx.xx Garantias e Contragarantias Concedidas
C 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas – PPP a Executar
Execução da garantia
Natureza do registro: controle
D 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas – PPP a Executar
C 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas – PPP Executadas
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Página 435 do MCASP
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Essa questão exige conhecimentos de escrituração contábil e Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP).
Poderíamos resolver essa questão simplesmente sabendo que a classe de contas 7 - Controles Devedores, possui uma conta denominada 7.1.2.1.0.00.00 - Garantias e Contragarantias que é o detalhamento da conta 7.1.2.0.0.00.00 - Atos Potenciais Passivos.
Outra forma seria lembrar-se do quadro das contas de compensação, que é um quadro auxiliar do Balanço Patrimonial. Vejamos:
Fonte: MCASP, 8ª ed., pg. 435.
Outra forma de resolver seria raciocinando sobre a natureza de garantias concedidas, bem como por eliminação. Garantias concedidas podem vir a ser executadas, certo? Logo, não podem constituir ativos, uma vez que não consistem em bens, direitos ou haveres. Isso já nos permite descartar as alternativas A e E.
Por outro lado, não se pode afirmar com certeza que as garantias serão executadas (esse é um dos pressupostos da garantia, inclusive), logo, não constitui um passivo, haja vista não ser uma obrigação. Isso nos permite descartar a alternativa B.
Por fim, garantias concedidas pela União podem, se executadas, vir a afetar negativamente o patrimônio, certo? Logo, elas são atos potenciais passivos. De fato, vejamos a definição de atos potenciais passivos e ativos constantes do MCASP, 8ª ed., pg. 441.
Atos Potenciais Ativos:
Compreende os atos a executar que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.
Atos Potenciais Passivos:
Compreende os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.
Dessa forma, tem-se que a alternativa correta é a letra D.
Gabarito do Professor: Letra D.
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GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: Galera do Tec
Segundo o MCASP, o Balanço Patrimonial é composto por 4 quadros:
- Quadro Principal (será elaborado utilizando-se as classes 1 e 2 do PCASP);
- Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (será elaborado utilizando-se as classes 1,2 e 6 do PCASP);
- Quadro das Contas de Compensação (será elaborado utilizando-se a classe 8 - Controles Credores - do PCASP); e
- Quadro do Superávit / Déficit Financeiro (será elaborado utilizando-se a classe 8 - Controles Credores - do PCASP).
(CESPE - Perito Criminal Federal 2018) O balanço patrimonial demonstra eventos contabilizados nas classes 1, 2, 3 e 4, bem como os registrados nas classes 7 e 8. [Gabarito: ERRADO]
- Comentário: O balanço patrimonial demonstra eventos contabilizados nas classes 1 e 2, bem como os registrados nas classes 6 e 8.
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(CESPE - TCE RO 2019) De acordo com o MCASP 8.ª edição, as garantias concedidas pela União a operações de crédito contratadas pelos entes da Federação devem ser reconhecidas no balanço patrimonial da União como atos potenciais passivos. [CERTO]
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PRA AJUDAR:
Relembrar...
- Concessão de Garantia é um compromisso de adimplência assumido por um ente da federação.
- Vale lembrar que a concessão de garantia será incluída no montante da Dívida Consolidada (ou Fundada).
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(CESPE - Auditor do TCE PR 2016) O compromisso de adimplência das obrigações financeiras assumidas pelos entes da Federação, inclusive das entidades a eles vinculadas, representam as concessões de garantia integrantes da dívida pública. [Gabarito: CERTO]
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(CESPE - Auditor do TCE SC 2016) Se determinado ente da Federação assinar contrato de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por entidade vinculada a este ente, a operação deverá ser incluída no montante da dívida pública consolidada. [Gabarito: CERTO]