Questão 3121108

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

As disponibilidades de caixa da União são depositadas em uma conta única, o que proporciona maior economia operacional e permite a racionalização da execução da programação financeira de desembolso. Contabilmente, os referidos recursos devem ser registrados como um ativo

• A. da Secretaria da Receita Federal e um passivo do Banco do Brasil S.A.
• B. do Tesouro Nacional e um passivo do Banco do Brasil S.A.
• C. do Banco Central do Brasil e um passivo do Tesouro Nacional.
• D. do Tesouro Nacional e um passivo do Banco Central do Brasil.
• E. do Banco do Brasil S.A. e um passivo do Banco Central do Brasil.

Gabarito: D

Comentários

• CF

  Art. 164

  § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  Pelo método das partidas dobradas, para cada ativo teremos um passivo.

  Lei 4.320:

  Art. 7 O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais. 

  § 1 O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.

  Ao mesmo tempo que o Tesouro deve ao Banco Central (carteira), o Banco Central deve ao Tesouro (conta única).

  www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/551109/NT25_relacao_Tesouro_BACEN.pdf

• Conta única:

  D- Tesouro Nacional

  C- Banco Central do Brasil.

• O artigo mencionado pelo Rato Concurseiro se encontra na LRF e não na Lei 4320/64

• Vamos analisar a questão.
  
  Essa questão trata da Conta Única do Tesouro.
  
  
  A sua resolução pode ser encontrada com a conjunção do art. 164 da Constituição Federal e do art. 7º da LRF. Vejamos:
  
  
  Constituição Federal
  
  
  Art. 164. [...]
  § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
  
  LRF
  
  
  Art. 7^o O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.
  
  
  § 1^o O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
  
  
  § 2^o O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.
  
  
  § 3^o Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
  
  
  Assim, temos que as disponibilidades são um ativo do Tesouro Nacional e, que por ficarem depositadas no Banco Central do Brasil, constituem um passivo desse órgão. Isso corresponde à letra D.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

• Gabarito: D

  Resultado positivo do BACEN: receita do Tesouro Nacional.

  Resultado negativo do BACEN: obrigação do Tesouro Nacional para com o BACEN.