Questão 3121471

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Liberdade Assistida é medida socioeducativa aplicada sempre que se caracterizar como a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Para acompanhamento da situação, a autoridade designará pessoa capacitada para tal, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. De acordo com determinações do art. 118, parágrafo 2° do ECA, a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de

• A. 2 meses.
• B. 3 meses.
• C. 4 meses.
• D. 5 meses.
• E. 6 meses.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Conforme o ECA (8069/90):

  ? Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

  § 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

  § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• o prazo mínimo é de 6 meses, porém existe o prazo MÁXIMO, ou sub entendo que o máximo e até aos 18 anos ou até mesmo excepcionalmente até os 21 anos?

• De acordo com o ECA:

  Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

  § 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

  § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

  RESPOSTA: LETRA E