Questão 312184

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Acerca das receitas governamentais e dos gastos públicos, julgue os
itens subsequentes.

Para os gastos públicos do governo decorrentes de aluguéis pagos de forma parcelada, aplica-se a modalidade do empenho global. Já o empenho por estimativa é utilizado nas despesas das repartições públicas com o consumo de energia elétrica, por exemplo, pois não se pode determinar previamente o montante exato dessa despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA CERTA.
  
  O Empenho Global é aquele destinado a atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determinado.
  NOTA - O Empenho Global somente poderá ser emitido mediante previsão de Cota Financeira para os meses da liquidação da despesa, devendo o valor de cada parcela mensal ser inalterável, em face de não admitir reforço de empenho.
  
  

  O Empenho por Estimativa é aquele destinado a atender despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato, e que deverão ser emitidas no início do exercício, para as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Serviços de Utilidade Pública, Contratos, Convênios e outras, que os valores sejam reajustados na vigência do empenho.

  NOTA 1: No Empenho por Estimativa o valor da previsão para os meses de liquidação da despesa deverá, obrigatoriamente, corresponder às Cotas Financeiras Mensais.

  NOTA 2: Os Empenhos por Estimativa admitem reforço de empenho desde que haja autorização de Cota Financeira, e desde que não esteja totalmente liquidado.

  FONTE: http://www.cge.ma.gov.br/documento.php?Idp=1253
• Na lei 4320/64:
  
  

          Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

          § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

          § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

• Resposta Correta.
  
  1. Empenho Global é destinado geralmente para as despesas que se sabe o montante exato porém, será pago de forma periódica (é uma fusão do empenho ordinário com o estimativo);
  2. Empenho por Estimativa é destinado geralmente para as despesas que NÃO se sabe o montante exato, e também será pago de forma periódica.
• São 3 as Modalidades de empenho:     
  Além dos 2 citados acima, temos:
  
  Empenho ordinário – quando se tratar de despesa de valor fixo e previamente determinado e o seu pagamento deva ocorrer de uma so vez
• Contribuindo um pouco mais:
  
  Os empenhos são classificados consoante sua natureza e finalidade. São modalidades de empenho:
  
  --> Empenho ordinário: para as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
  
  --> Empenho por estimativa: a característica desta modalidade é a existência de despesa cujo montante não se possa determinar. Em geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. São exemplos as contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc.
  
  --> Empenho Global: para atender às despesas com montante também definido. A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. São exemplos os aluguéis, salários, prestação de serviços etc.
  
  
  Fonte: AFO - Sérgio Mendes

• O EMPENHO PODE SER :

  =ORDINÁRIO: VALOR FIXO E DETERMINADO E VALOR  E O  PAGAMENTO E FEITO DE UMA SO VEZ

  =GLOBAL : PAGAMENTO PARCELADO

  =ESTIMATIVA :NAO SEI O VALOR EXATO DA DESPESA.