Questão 3122773

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Controle da Execução Orçamentária; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No tocante à Administração Financeira e Orçamentária do Setor Público, Planejamento e controle, é correto afirmar:

• A. são procedimentos não relacionados e independentes.
• B. no setor público, numa sociedade democrática, a definição dos controles é o mais importante, uma vez que a definição das políticas públicas é dada automaticamente pelo voto.
• C. no setor público, consubstanciam-se num processo integrado abrangendo: Planejamento Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
• D. não se aplica à atividade pública dada a imprevisibilidade dos cenários da gestão.
• E. no que diz respeito ao aspecto econômico, a definição de políticas públicas não deve incorporar o custo de oportunidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

   

   

• no setor público, consubstanciam-se num processo integrado abrangendo: Planejamento Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

• Leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA ) .

• o Planejamento Plurianual quase me pegou.

  O correto seria Plano Plurianual, mas usaram como sinônimo.

• CF/1988

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I – o plano plurianual;

  II – as diretrizes orçamentárias;

  III – os orçamentos anuais

• Sobre a e:

  O custo de oportunidade é um termo usado na economia para indicar o custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada, ou seja, o custo , até mesmo social, causado pela renúncia do ente econômico, bem como os benefícios que poderiam ser obtidos a partir desta oportunidade renunciada ou, ainda, a mais alta renda gerada em alguma aplicação alternativa. Ou seja, deve- se incorporar o custo de oportunidade nas políticas públicas. Gerenciando-as sempre com economicidade, eficiência, legalidade...

• A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, CF/88.

  Segue o art. 165, CF/88:

  “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais."

  
  

  A CF/88 introduziu no ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto por 3 leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

  Esses instrumentos de planejamento são leis independentes, mas atuam de forma conjunta, conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas na CF/88.

   Gabarito do professor: Letra C.

• A Pergunta está mal elaborada!

• GAB C

  ELABORAÇÃO/PLANEJAMNETO DO CICLO ORÇAMENTÁRIO

  Iniciativas

  A iniciativa é do Poder Executivo, Segundo o art. 165 da Constituição Federal de 1988:

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  1. o plano plurianual;
  2. as diretrizes orçamentárias;
  3. os orçamentos anuais.

  De acordo com esse artigo, as leis do PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Poder Executivo: Presidente, Governadores e Prefeitos.

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS