Questão 312535

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Serviço Social no campo sócio jurídico

O campo sócio-jurídico é um dos campos de atuação profissional
do assistente social que mais utiliza o estudo social, pois esse
processo metodológico constitui importante suporte para aplicação
de medidas judiciais. Com relação a esse assunto, julgue o
próximo item.

Na área jurídica, o estudo social tem sido utilizado, fundamentalmente, com a finalidade de aplicar as medidas judiciais dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação civil referente à família.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O estudo social na atualidade vem como forma de subsidiar (e não aplicar) as ações do judiciário na aplicação de medidas impostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação referente à família (p.27).
  
  

  Fonte: FÁVERO,  E. T. Estudo social – fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuiçõa ao debate judiciário, no penitenciário e na previdência social / Conselho Federal de Serviço Social, (org). 8 ed – São Paulo: Cortez: 2008.

• Não é aplicado, mas permite o subsidio a essa aplicação (que advém da política  em questão)

• Não vejo erro na questao!

• O erro da Questão está no termo "Aplicar", pois o Estudo social ele apenas subsidia, norteia ou dá direção, e não a aplicação, até porque quem dá a efetiva aplicação das legislações é  a pessoa fisíca: exemplo: Juiz, advogado, promotor e etc. né  

• O estudo social realizado pelo assistente social na área jurídica será utilizado como um subsídio, como um auxílio ao qual o magistrado ou demais autoridades recorrem para munir-se de informações acerca da situação ou expressão da questão social sobre a qual tem que aplicar alguma medida e tomar alguma decisão. Este instrumento é de suma importância para o trabalho do assistente social no sistema judiciário e, principalmente, para aqueles profissionais que atuam com direitos relativos à infância e juventude, à família, com a justiça criminal e aqueles que concernem a seguridade social. Portanto, o estudo social somente subsidia e não aplica as medidas judiciais. Para respondermos essa questão recorremos ao livro: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social organizado pelo CFESS, 11ª edição, São Paulo: Cortez, 2014. Utilizamos especificamente o texto de Eunice Teresinha Fávero (O estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária).
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  
  
  

• O estudo social somente subsidia e não aplica as medidas judiciais.

  O erro está em "aplicar."