Questão 312577

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Proteção Social Básica; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.

As ações profissionais dos assistentes sociais na proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social devem priorizar o atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a PNAS/2004
  
  A Proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco e fortalecimento
  de vínculos familiares e cumunitários. Destina-se a população que vive em situação
  de vulnerabilidade soocial decorrente da pobreza e outros traços como discriminação
  racial,gênero e outras.
  
  O rol dos direitos sociais é maior e possui políticas públicas mais complexas:
  Os direitos sociais do homem consistem em: o direito à vida (direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais.
• A questão está errada, visto que a proteção social básica destina-se à prevenção de vulnerabilidade (como, por exemplo, a fragilização de vínculos) e risco social, e a proteção social especial ao enfrentamento de situações violadoras de direitos,conforme o art. 6º – A, I e II, da Lei 8.742/1993, texto incluído pela Lei nº 12.435/2011.

• Básica  relaciona-se a prevenção. Violação relaciona-se a especial.

• ERRADA.

  Quando já tem violação de direitos, entra em cena a Proteção Especial. A Proteção Básica previne situações de risco e vulnerabilidades.