Questão 312811

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Em relação aos registros contábeis de operações típicas em
unidades orçamentárias ou administrativas da administração direta
do setor público, julgue os itens subsecutivos.

O registro do recebimento da receita de dívida ativa representa um fato contábil modificativo-aumentativo, o que resulta em acréscimo na situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Só relembrando, o órgão responsável pela inscrição é obrigatoriamente dissociado do órgão origem do crédito. Quando o órgão de origem verifica que há créditos a receber ele faz o seguinte lançamento:
   
  D – Ativo (Créditos a Receber)                                                 Sistema Patrimonial
  C – Variação Ativa (Créditos a Receber)
   
  Ou seja, reconheceu um direito em contrapartida a uma VA. Nesse momento ainda não há registros no órgão competente pela inscrição.
   
  Depois, o órgão de origem viu que está em vias de tomar um calote do devedor. Então vai reclassificar seu ativo a receber para ativo inadimplente e preparar seus créditos para serem inscritos em Dívida Ativa no órgão competente.
   
  D – Ativo (Créditos a Encaminhar para Inscrição em DA)             Sistema Patrimonial
  C – Ativo (Créditos a Receber)
   
  A seguir, o órgão de origem manda estes créditos já preparados para o órgão competente para inscrição
   
  Órgão de Origem
   
  D – Ativo (Créditos Encaminhados para Inscrição em DA)           Sistema Patrimonial
  C – Ativo (Créditos a Encaminhar para Inscrição em DA)
   
  Órgão Competente para Inscrição
   
  D – Ativo Compensado (Créditos a Inscrever em DA)                     Sistema de Compensação
  C – Passivo Compensado (Créditos da DA)
   
  Perceba que no órgão responsável pela inscrição, no momento do encaminhamento dos créditos, o registro ocorre apenas no sistema compensado. Somente após a apuração da certeza e liquidez do crédito é que haverá o registro ou rejeição dos créditos a inscrever em DA no sistema patrimonial do órgão responsável pela inscrição.
   
  No momento da inscrição ocorre a baixa dos créditos no órgão de origem:
   
  Órgão de Origem
   
  D – Variação Passiva (Créditos Inscritos em DA)                              Sistema Patrimonial
  C – Ativo (Créditos Encaminhados para Inscrição em DA)
   
  Veja que nesse momento há o aumento da situação líquida do órgão responsável pela inscrição da dívida ativa.
  
  
  
• Órgão Competente para Inscrição
   
  D – Ativo (Créditos Inscritos em DA)                                                     Sistema Patrimonial
  C – Variação Ativa (Créditos Inscritos em DA)
   
  D – Ativo Compensado (Créditos Inscritos em DA)                          Sistema de Compensação
  C – Ativo Compensado (Créditos a Inscrever em DA)
   
  A inscrição não afeta o balanço do Ente, pois há uma VA em um órgão e uma VP em outro, dentro da mesma esfera.
   
  O recebimento da dívida ativa é uma receita corrente não-efetiva. Não afetando  a situação líquida do ente, pois ao mesmo tempo em que se registra a receita há, também, a baixa do direito anteriormente registrado.
  
  O registro do recebimento no órgão competente para inscrição fica assim:
   
  D – Bancos                                                                                                       Sistema Financeiro
  C – Receita Corrente
   
  D – Mutação Passiva                                                                                    Sistema Patrimonial     
  C – Ativo (Créditos Inscritos em DA)
   
  D – Receita Realizada                                                                                  Sistema Orçamentário
  C – Receita a Realizar
  
  
   
  
• Item ERRADO.
  Sempre há considerações muito importantes a fazer sobre a dívida ativa.
  Vamos lá:
  A dívida ativa tem um detalhe interessante:
  Na inscrição:é receita extraorçamentária, pois é uma exceção ao regime de caixa para e receita. Note que houve  a inscrição, mesmo não havendo o efetivo pagamento ( regime de competência)
  No recebimento:é receita corrente, mas é não efetiva e por isso não afeta a situação líquida, pois se trata de fato permutativo.
  Dessa forma o item está errado pelas seguintes razões:
  I - O registro do recebimento da receita de dívida ativa representa um fato contábil modificativo-aumentativo,...
  ERRADO. No recebimento, é receita corrente não efetiva e portanto não pode ser modificativo aumentativo.
  II- ... o que resulta em acréscimo na situação líquida patrimonial.
  ERRADO. Não resulta em acréscimo da SLP.
  Espero ter ajudado.
  Alexandre Marques Bento