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Lei 4320 - Gabarito letra D
Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
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Segundo o Manual SIAFI, a entrada dos dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil é efetuada por meio de diversos documentos, alguns deles presentes nas alternativas da questão. Mas o enunciado refere-se a:
NOTA DE EMPENHO (NE) que permite registrar o comprometimento de despesa, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso. Registra o primeiro estágio da despesa a qual identifica o nome do credor, a especificação, a importância da despesa e a célula orçamentária, deduzindo o saldo da dotação aprovada, nos termos do art. 61 da Lei nº 4.320/64.
GAB: D
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A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Observe o art. 58 da Lei nº
4.320/1964:
“O empenho de despesa
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.".
Agora, segue o art. 61, da
Lei nº 4.320/1964:
“Para cada empenho
será extraído um documento denominado "nota de empenho"
que indicará o nome do credor, a representação e a importância
da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.".
Portanto, o documento
que contém as informações do empenho (despesas orçamentárias realizadas)
é a NOTA DE EMPENHO.
Gabarito do professor: Letra D.
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Não entendi uma coisa, a questão não está falando do empenho da dívida, mas sobre dívidas realizadas.
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A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Observe o art. 58 da Lei nº 4.320/1964:
“O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.".
Agora, segue o art. 61, da Lei nº 4.320/1964:
“Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.".
Portanto, o documento que contém as informações do empenho (despesas orçamentárias realizadas) é a NOTA DE EMPENHO.
Gabarito do professor: Letra D.