-
MCASP - Gabarito letra E
4.4.2. Execução
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
-
Estágio de Despesa:
F.E.L.P -
Fixação, Empenho, Liquidação, Pagamento.
Estágio de Receita:
P.L.A.R.
Previsão, Lançamento, Arrecadação, Recolhimento.
-
Repetindo:
Estágio de Despesa:
F.E.L.P - Fixação, Empenho, Liquidação, Pagamento.
Estágio de Receita:
P.L.A.R.- Previsão, Lançamento, Arrecadação, Recolhimento.
-
Lei 4320/64
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Parágrafo único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade
-
A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
De acordo com a doutrina, são estágio da
despesa na forma prevista na Lei
nº 4.320/1964:
EMPENHO
Art. 58 da Lei nº 4.320/1964:
“O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não
de implemento de condição."
LIQUIDAÇÃO
Art. 63 da Lei nº 4.320/1964:
“A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido
pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito."
PAGAMENTO
Art. 62 da Lei nº 4.320/1964:
“. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular
liquidação."
Art. 64 da Lei nº 4.320/1964:
“A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando
que a despesa seja paga."
Portanto, são estágios da despesa na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e
pagamento.
Gabarito do professor: Letra E.
-
Letra C trata dos Tipos de Empenho
-
estágios da despesa são 4 ( fixação,empenho,liquidação e pagamento) e não 3 estágios!! questão mal elaborada.
-
Se dá em 3 estágios, aí nas alternativas em 4 estágios 0.o
-
A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
De acordo com a doutrina, são estágio da despesa na forma prevista na Lei nº 4.320/1964:
EMPENHO
Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
LIQUIDAÇÃO
Art. 63 da Lei nº 4.320/1964: “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
PAGAMENTO
Art. 62 da Lei nº 4.320/1964: “. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação."
Art. 64 da Lei nº 4.320/1964: “A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga."
Portanto, são estágios da despesa na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Gabarito do professor: Letra E.