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ID
3132562
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Piracicaba - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com a finalidade de propiciar celeridade ao processo legislativo, o Regimento Interno prevê que seja adotado pela Câmara de Vereadores, e emitido pelo sistema de informática,

Alternativas
Comentários
  • Questão A) o código eletrônico

  • reg int art. 145. Para o efeito da apresentação, toda e qualquer proposição deverá ser protocolizada, com seus respectivos códigos eletrônicos, junto ao Protocolo Central da Câmara de Vereadores até o término de seu expediente, que funcionará todos os dias úteis, independentemente da realização das Reuniões Camarárias, das 8:00 às 17:00 horas. (Redação dada pela Resolução n° 5, de 2005) , § 3° Entende-se por código eletrônico aquele emitido pelo sistema de informática adotado pela Câmara de Vereadores com a finalidade de propiciar celeridade ao processo legislativo, dispensada esta obrigatoriedade às matérias de iniciativa do Chefe do Executivo. (Redação dada pela Resolução n° 5, de 2005)