Questão 3135622

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2019
• Provas: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.; Recursos

Em relação aos recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
• B. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado, mas não pelo Ministério Público, por ser somente fiscal da ordem jurídica.
• C. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• D. Dos despachos, cabem recursos.
• E. A decisão somente pode ser impugnada totalmente.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  A) ERRADA - Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

  B) ERRADA - Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

  C) CERTA - Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

  D) ERRADA - Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso.

  E) ERRADA - Art. 1.002. A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.

• Destaque-se que a desistência em âmbito RECURSAL se difere da desistência no processo de conhecimento, onde, enquanto nos recursos a desistência é admitida a qualquer tempo e sem a necessidade de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, no procedimento comum, após a citação, só será possível desistir com a anuência do réu. Cuidado para não confundir!

•  Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

• O art. 1.001, CPC deve fazer conexão com o art. 203, CPC:

  CPC. Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias  ̶d̶e̶c̶i̶s̶õ̶e̶s̶ ̶o̶r̶d̶i̶n̶á̶r̶i̶a̶s̶e despachos.

  § 3 São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.