Gabarito C
Decreto nº 200/67 - Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Cuida-se de questão de índole meramente conceitual, de sorte que sua resolução não demanda comentários extensos.
A definição ofertada pela Banca vem a ser aquela correspondente às autarquias, na forma do art. 5º, I, do Decreto-lei 200/67,
in verbis:
"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I
- Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração
Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada."
Logo, a opção correta repousa na letra C.
Gabarito do professor: C
GAB C.
Autarquia
-Personalidade jurídica de direito público.
-Autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
- Serviço descentralizado.
- Criada diretamente por lei. (SEM REGISTRO)
- Patrimônio e receita própria, que persegue finalidades públicas.
BONS ESTUDOS GALERINHA!
RUMO PCPR.
EQUIVOCO CHAMA NO DIRECT
FONTE MEUS RESUMOS
Características das Autarquias:
1. São pessoas jurídicas de direito público;
2. Compõe a administração pública indireta, logo, descentralizada;
3. São criadas e extintas por lei específica;
4. Nunca exercem atividade econômica;
5. São imunes a impostos;
6. Seus bens são públicos;
7. Praticam atos administrativos;
8. Celebram contratos administrativos;
9. O regime de contratação é estatutário;
10. Possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública (por isso os pagtos far-se-ão por meio de precatórios)
11. Responsabilidade objetiva e direta;
12. Devem realizar licitação;
13. Possuem patrimônio e receita própria;
14. Possuem autonomia;
15. Não existe hierarquia com pessoa jurídica que a instituiu;
16. Servidores das autarquias possuem direito à livre associação sindical
17. As agências reguladoras são autarquias;
18. Estão sujeitas ao teto remuneratório.
Bons estudos, pessoal!!