Questão 3139846

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Código Sanitário do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

A saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produção, sendo obrigação do empregador, pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998):

• A. manter as condições e as organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.
• B. dividir os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente com os funcionários envolvidos.
• C. garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias em dia e horário previamente agendados, fornecendo todas as informações e dados solicitados.
• D. informar aos trabalhadores e CIPA sobre os riscos aos quais estão expostos, após avaliação da diretoria da empresa.
• E. comunicar a empresas de auditoria particulares a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador para elaboração cronograma e implementando a correção dos mesmos.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA LETRA A

  Manter as condições e as organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.

  Artigo 30 - São obrigações do empregador, além daquelas estabelecidas na legislação em vigor:

  I - manter as condições e a organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores;

  II - garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs e representantes dos sindicatos de trabalhadores aos locais de trabalho, a qualquer dia e horário, fornecendo todas as informações e dados solicitados;

  III - dar ampla informação aos trabalhadores e CIPAs sobre os riscos aos quais estão expostos;

  IV - arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente; e

  V - comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador, sejam físicos, químicos, biológicos, operacionais ou provenientes da organização do trabalho, elaborando cronograma e implementando a correção dos mesmos.