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Questões de Código Sanitário do Estado de São Paulo


ID
3065260
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A altura H de um determinado prédio residencial, para fins de cálculo de afastamentos necessários para insolação, iluminação e ventilação de dormitórios e salas, é de 24,00 m. Segundo o Código Sanitário (Decreto Estadual nº 12.342/1978), para garantir insolação, iluminação e ventilação adequadas,

Alternativas
Comentários
  • Artigo 41 - Consideram se suficientes para insolação, iluminação e ventilação de DORMITÓRIOS, SALAS, SALÕES e Locais de trabalho em prédios de mais de um pavimento ou altura superior a 4m

    (...) Os espaços livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores ) , junto às divisas do lote ou entre corpos edificados , de largura maior ou igual a H/6 com o mínimo de 2,00m.

    H = 24m

    Largura do corredor = H/6 = 4m

  • Artigo 41 - Consideram se suficientes para insolação, iluminação e ventilação de DORMITÓRIOS, SALAS, SALÕES e Locais de trabalho em prédios de mais de um pavimento ou altura superior a 4m

    (...) Os espaços livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores ) , junto às divisas do lote ou entre corpos edificados , de largura maior ou igual a H/6 com o mínimo de 2,00m.

    H = 24m

    Largura do corredor = H/6 = 4m


ID
3104038
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Um senhor que resolveu criar galináceos em sua residência, em área urbana, recebeu várias reclamações da vizinhança que entraram em contato com a unidade de vigilância em saúde para que removesse as aves. Após uma vistoria pelos Agentes de Controle de Endemias, a vizinhança foi informada que, atendendo ao Código Sanitário do Estado de São Paulo,

Alternativas
Comentários
  • Letra E) correta:

    Artigo 15 - Toda e qualquer instalação destinada à criação, à manutenção e à reprodução de animais, quer esteja em zona rural ou urbana, deve ser construída, mantida e operada em condições sanitárias adequadas e que não causem incômodo à população

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!


ID
3104041
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação ao abastecimento de água para consumo humano, segundo o disposto no Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei n° 10.083/98.

Alternativas
Comentários
  • SEÇÃO I

    Abastecimento de Água para Consumo Humano

     

    Artigo 18 - Todo e qualquer sistema de abastecimento de água, seja público ou privado, individual ou coletivo, está sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.

    Artigo 19 - Os projetos de construção, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente.

    Artigo 20 - Nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser obedecidos os seguintes princípios gerais, independentemente de outras exigências técnicas eventualmente estabelecidas:

    I - a água distribuída deverá obedecer às normas e aos padrões de potabilidade estabelecidos pela autoridade sanitária competente;

    II - todos os materiais, equipamentos e produtos químicos utilizados em sistemas de abastecimento de água deverão atender às exigências e especificações das normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente, a fim de não alterar o padrão de potabilidade da água distribuída;

    III - toda água distribuída por sistema de abastecimento deverá ser submetida obrigatoriamente a um processo de desinfecção, de modo a assegurar sua qualidade do ponto de vista microbiológico e manter concentração residual do agente desinfetante na rede de distribuição, de acordo com norma técnica;

    IV - deverá ser mantida pressão positiva em qualquer ponto da rede de distribuição; e

    V - a fluoretação da água distribuída através de sistemas de abastecimento deverá obedecer ao padrão estabelecido pela autoridade sanitária competente.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!


ID
3139846
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produção, sendo obrigação do empregador, pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998):

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA A

    Manter as condições e as organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.

    Artigo 30 - São obrigações do empregador, além daquelas estabelecidas na legislação em vigor:

    I - manter as condições e a organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores;

    II - garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs e representantes dos sindicatos de trabalhadores aos locais de trabalho, a qualquer dia e horário, fornecendo todas as informações e dados solicitados;

    III - dar ampla informação aos trabalhadores e CIPAs sobre os riscos aos quais estão expostos;

    IV - arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente; e

    V - comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador, sejam físicos, químicos, biológicos, operacionais ou provenientes da organização do trabalho, elaborando cronograma e implementando a correção dos mesmos.


ID
3139852
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • E - Correta - Artigo 100 - O laudo analítico condenatório deverá ser considerado definitivo quando da não apresentação da defesa ou da solicitação de perícia de contraprova, pelo responsável ou detentor, no prazo de 10 (dez) dias.


ID
4160158
Banca
IDECAN
Órgão
CRF-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Qual é o estabelecimento previsto pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo que pode manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob a responsabilidade do técnico habilitado?

Alternativas
Comentários
  • Artigo 42 - As farmácias e drograrias poderão manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob a responsabilidade do técnico habilitado, de acordo com normas específicas.

    Parágrafo único - Fica vedado às ervanarias e postos de medicamentos exercer as atividades mencionadas neste artigo.


ID
4912132
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se

Alternativas
Comentários
  • Artigo 14 - Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:

    I - proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;

    II - prevenção de acidentes e intoxicações;

    III - redução dos fatores de estresse psicológico e social;

    IV - preservação do ambiente do entorno;

    V - uso adequado da edificação em função da sua finalidade; e

    VI - respeito a grupos humanos vulneráveis.

    PORTANTO: Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se: a redução dos fatores de estresse psicológico e social;


ID
4912138
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor

Alternativas
Comentários
  • necessita de anuência prévia do empreendedor


ID
4912156
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):

Alternativas
Comentários
  • Correta letra C)

    Artigo 1º - Este Código atenderá aos princípios expressos nas Constituições Federal e Estadual, nas Leis Orgânicas de Saúde - Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 e no Código de Saúde do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 791, de 9 de março de 1995, baseando-se nos seguintes preceitos:

    I - descentralização, preconizada nas Constituições Federal e Estadual, de acordo com as seguintes diretrizes:

    a) direção única no âmbito estadual e municipal;

    b) municipalização dos recursos, serviços e ações de saúde, estabelecendo-se em legislação especifica os critérios de repasse de verbas das esferas federal e estadual;

    c) integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo, adequado às diversas realidades epidemiológicas; e

    d) universalização da assistência com igual qualidade e acesso da população urbana e rural a todos os níveis dos serviços de saúde;

    II - participação da sociedade, através de:

    a) conferências de saúde;

    b) conselhos de saúde;

    c) representações sindicais; e

    d) movimentos e organizações não-governamentais;

    III - articulação intra e interinstitucional, através do trabalho integrado e articulado entre os diversos órgãos que atuam ou se relacionam com a área de saúde;

    IV - publicidade, para garantir o direito à informação, facilitando seu acesso mediante sistematização, divulgação ampla e motivação dos atos; e

    V - privacidade, devendo as ações de vigilância sanitária e epidemiológica preservar este direito do cidadão, somente sendo sacrificado quando for a única maneira de evitar perigo atual ou iminente para a saúde pública.


ID
5125216
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Pelo Decreto Estadual n° 12.342/78, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, os edifícios serão providos de calhas e condutores para escoamento das águas pluviais,

Alternativas
Comentários
  • Artigo 26 - Os edifícios, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, serão providos de calhas e condutores para escoamento das águas pluviais,

    § 2.º - As águas pluviais provenientes das calhas e condutores dos edifícios deverão ser canalizadas até as sarjetas, passando sempre por baixo das calçadas.