Questão 3139852

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Código Sanitário do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

• A. Na análise fiscal compete ao servidor público realizar, de forma programada, a colheita de amostra de insumos, matérias-primas, aditivos, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens e produtos de interesse à saúde.
• B. A análise fiscal deve ser realizada mediante o consentimento do termo de colheita de amostra pelo interessado e colocada em um invólucro inviolável.
• C. Se a análise fiscal concluir pela condenação do material coletado, a autoridade sanitária deverá notificar o seu superior imediato para adoção dos procedimentos legais.
• D. Quando a análise fiscal indicar que o produto é considerado de risco à saúde, deve-se orientar o interessado a armazená-lo em local adequado para posterior utilização.
• E. Em uma análse fiscal o laudo analítico condenatório deverá ser considerado definitivo quando da não apresentação da defesa ou da solicitação de perícia de contraprova, pelo responsável ou detentor, no prazo de 10 (dez) dias.

Gabarito: E

Comentários

• E - Correta - Artigo 100 - O laudo analítico condenatório deverá ser considerado definitivo quando da não apresentação da defesa ou da solicitação de perícia de contraprova, pelo responsável ou detentor, no prazo de 10 (dez) dias.