Questão 314362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

No que concerne às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.

Um promotor de justiça do DF, que vier a cometer um crime comum, deverá ser processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• F Art. 96 III - (Compete privativamente)aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
  
  
  
  
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• O erro não está no fato de que quem os julga seriam os Tribunais de Justiça dos estados correspondentes, e não o STJ? 
• A justificativa para a anulação, segundo o CESPE:
  
  Os Membros do Ministério Público do DF integram o Ministério Público da União e a competência para o julgamento dos membros do Ministério  Público da União em casos de crimes comuns é do TRF, e não do STJ, como afirma o item. Ademais, a redação do item não especificou que o  membro do Ministério Público do DF oficiava perante os tribunais, excluindo a possibilidade dos promotores que oficiam na 1ª  instância, motivo  pelo qual se opta pela sua anulação.
• É exatamente isso. No enunciado não temos dados sufucientes p/ dizermos ao certo onde será julgado, pois se dissesse que o membro atua junto aos tribunais, seria o STJ o legitimado. Já se fosse membro de 1º grau, seria julgado pelo TRF 1ª região, que julga membros do MPU (MPF/ MPDFT/ MPM/ MPT).
  Bons estudos!

• se fosse um PROMOTOR(MEMBRO) que oficie perante tribunais ,seria competência do STJ

  mas se oficiasse perante a 1ª instÂncia seria competência do TRF