Questão difícil sobre plano orçamentário e orçamento público
como instrumento de administração.
Antes de tudo devemos reparar que
as alternativas trazem diversos termos técnicos de Administração Geral, mais
especificamente sobre Planejamento Estratégico. Isso ocorre porque o orçamento
público moderno também tem uma importante função administrativa, que se conforme Giacomoni¹:
“A reforma orçamentária na sua essência exigia
que os orçamentos públicos deveriam constituir-se em instrumentos de
administração, de forma que auxiliassem o Executivo nas várias etapas do
processo administrativo: programação, execução e controle. A partir de
suas características como documento de “antecipação", o orçamento representaria
a própria programação de trabalho do governo. "
Tendo em mente esse contexto, a
chave para responder a questão é conhecer o termo técnico plano orçamentário, conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO):
“Plano Orçamentário – PO é uma identificação
orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada
à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a
elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da
execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de
gasto.
Os POs são vinculados a uma ação orçamentária,
entendida esta ação como uma combinação de esfera-unidade orçamentária-função-subfunção-programa-ação.
"
Repare que o PO é uma
ferramenta gerencial, ou seja, operacional
e não estratégica, utilizado para acompanhar de forma
mais detalhada a ação orçamentária
desenvolvida, contribuindo para alcançar o resultado final pretendido pela
ação. Logo, o PO depende da existência de planos de ação para existir.
Para deixar mais claro essa
dependência, veja que o PO se relaciona com as ações orçamentárias, que estão
na Dimensão Operacional da
metodologia atual do PPA, conforme o MTO:
“Conforme a figura abaixo, a metodologia do PPA
2020-2023 compreende 3 dimensões: a Dimensão Estratégica, composta pelos eixos
da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes), as
diretrizes do PPA e os Temas; a Dimensão Tática, composta pelos Programas e
seus objetivos, meta e indicador de resultado e a Dimensão Operacional, onde
estão as ações orçamentárias e não-orçamentárias. "
Por isso, somente após a
passagem por toda a metodologia, da etapa mais estratégica (Estratégia, diretrizes do PPA etc) a mais operacional (desenvolvimento das ações)
é possível estabelecer as bases para
o desenvolvimento do plano orçamentário.
Logo, todas as alternativas
que trazem instrumentos de planejamento estratégico,
não correspondem ao momento que se
desenvolvem as bases para o PO, pois isso é feito em uma etapa operacional (ações orçamentárias) dentro
do modelo lógico do orçamento, não em uma etapa estratégica.
Feita a explicação do ponto
chave da questão, vou trazer uma breve análise de cada alternativa:
A) Errado, no diagnóstico estratégico, que se utiliza geralmente a
ferramenta SWOT, não se estabelece as bases para o PO, pois constitui uma fase
do planejamento estratégico,
conforme Rennó²:
“O planejamento estratégico tem como principais
fases: a definição do negócio, missão, visão e valores da organização, o
diagnóstico estratégico (composto da análise interna e externa da organização),
a formulação da estratégia, a implantação dela e o controle de todo o processo.
Ou seja, a organização deve primeiro analisar quais sua razão de existir, seus
valores e como ela quer impactar a sociedade (missão, visão, negócio). Após
isso, a organização deve decidir aonde quer chegar, ou seja, qual é o “destino"
desejado (visão) e qual é a situação atual (diagnóstico estratégico). A
estratégia então é o “caminho" escolhido para que a organização possa chegar
nesse “destino desejado" pela visão estratégica. “
B) Certo, como vimos, após o desenvolvimento dos planos de ação, é
possível desenvolver os POs para auxiliar no atingimento dos objetivos.
C) Errado, como vimos, essas atividades fazem parte do diagnóstico
estratégico, fase do planejamento estratégico.
D) Errado, como vimos, o estabelecimento de políticas e valores,
geralmente, antecedem o diagnóstico estratégico, ou seja, também constitui fase
do planejamento estratégico.
E) Errado,
a definição da missão organizacional e dos objetivos gerais é uma das primeiras
definições estratégicas que a organização
realiza.
Gabarito do Professor: Letra B.
¹ Giacomoni, James Orçamento
público / James Giacomoni. – 16. ed. revista e atualizada – São Paulo: Atlas,
2012.
² Rennó, Rodrigo Administração
geral para concursos / Rodrigo Rennó. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
³ 2.ed. Chiavenato, Idalberto Administração
geral e pública! Idalberto Chiavenato. - 2.ed. - Rio de Janeiro : Elsevier,
2008.
A gestão estratégica (ou planejamento estratégico) envolve 4 passos importantes, a saber: diagnóstico, planejamento, implementação e controle.
1 - Diagnóstico: Onde é feita a análise dos ambientes interno e externo à empresa, é a chamada Análise ou Matriz SWOT
2 - Planejamento: Nele teremos:
3 - Implementação: as estratégias são colocadas em ação. Somente com a implantação é possível obter benefícios de todo o trabalho realizado antes, nas etapas de diagnóstico e planejamento.
4) Controle Estratégico: monitoração e avaliação do processo de administração estratégica. A intenção do controle é melhorar o processo para assegurar um funcionamento adequado. É a retroalimentação do sistema.
A - Durante a avaliação e análise das oportunidades e ameaças do ambiente externo. Errado> esse momento é o Diagnóstico
B - Após o desenvolvimento dos planos de ação para atingir as metas e objetivos. Gabarito! Quando já se tem o plano de ação pode-se planejar o orçamento para alcançar tais objetivos.
C - Entre a avaliação das oportunidades e ameaças e o diagnóstico interno. Errado > Diagnóstico
D - Entre o estabelecimento de políticas e valores e a análise do ambiente competitivo. Errado > entendo que falar em politica e valores está mais relacionado a cultura organizacional do que a gestão estratégica.
E - Antes do estabelecimento da missão organizacional e dos objetivos gerais. Errado>" Antes da missão" é algo que antecede e muito a gestão estratégica, quem dirá plano orçamentário.
Espero que tenha ajudado!
Bons estudos pessoal.