Questão 3148906

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

O município realizou um programa de asfaltamento das ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma acentuada todos os imóveis do referido bairro. A medida mais adequada para a Municipalidade se ressarcir dos custos da referida obra é:

• A. a instituição de uma taxa de serviço de asfaltamento.
• B. o aumento da alíquota do IPTU dos imóveis valorizados.
• C. a desapropriação das áreas valorizadas, pelo valor anterior às obras, para revenda.
• D. a instituição de contribuição de melhoria.
• E. o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza dos estabelecimentos situados no bairro valorizado.
  

Gabarito: D

Comentários

• A contribuição de melhoria é decorrente de obra pública, instituível pelas mesmas pessoas políticas (art. 145, III da CF) e arts. 81 e 82 do CTN.

• Salvo engano, acredito que tem jurisprudencia contrária a alternativa da banca.

• gabarito C

  Contribuição de melhoria

• Tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

• asfaltamento(sim) é diferente de recapeamento(não)!!

• CTN Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. 

  gabarito C

• O gabarito na verdade é a D, e, sim contribuição de melhoria