Questão 3148909

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

O serviço de iluminação pública pode ser custeado por:

• A. taxa de iluminação pública, a ser cobrada diretamente na fatura de consumo de energia elétrica.
• B. taxa de iluminação pública, a ser cobrada em fatura separada da fatura de consumo de energia elétrica.
• C. contribuição para o custeio de iluminação pública, facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
• D. contribuição para o custeio de iluminação pública, vedada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
• E. impostos, tendo em vista que o serviço de iluminação pública é indivisível, não podendo ser custeado por taxa e nem por contribuição.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 149-A: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

  Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica”.