Questão 3149260

• Banca: VUNESP
• Órgão: Transerp - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O modelo de atendimento assistencial do Brasil sempre foi marcado pela ausência da responsabilidade do Estado e por ações circunstanciais. Com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ganham importância a definição, o planejamento e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Tal oferta – por meio da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de alta e média complexidade – inaugura o referenciamento de famílias e indivíduos na política pública e é organizada de forma hierarquizada e

• A. suplementar.
• B. alternativa.
• C. complementar.
• D. ampla.
• E. genérica.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Ao longo dos 10 anos de promulgação da LOAS, algumas bandeiras têm sido levantadas em prol do financiamento da assistência social, construído sobre bases mais sólidas e em maior consonância com a realidade brasileira. Juntamente com a busca de vinculação constitucional de percentual de recursos para o financiamento desta política nas três esferas de governo, figuram reivindicações que, no debate da construção do SUAS, têm protagonizado as decisões do órgão gestor Federal.

  ? São elas: o financiamento com base no território, considerando os portes dos municípios e a complexidade dos serviços, pensados de maneira hierarquizada e complementar; a não exigibilidade da Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS como condição para os repasses desta política; a não descontinuidade do financiamento a cada início de exercício financeiro; o repasse automático de recursos do Fundo Nacional para os Estaduais, do Distrito Federal e Municipais para o co-financiamento das ações afetas a esta política; o estabelecimento de pisos de atenção, entre outros.

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