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Gabarito E
A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. Ressalta-se ainda que a DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)19.
(tesouro.fazenda.gov.br)
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MCASP 8ª PÁG. 457
A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
Ressalta-se ainda que a DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto LDO.
Gab. E
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o Gabarito: E.
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Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:
§1º. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§2º. O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
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Primeiramente, vamos ler o que consta no art. 4º da LRF:
"Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no
§2º do art. 165 da Constituição e:
[...]
§2º. O Anexo [de metas fiscais] conterá, ainda:
III - evolução do PATRIMÔNIO LÍQUIDO, também nos últimos
três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos";
Além disso, devemos ler esse trecho da pg. 457 do MCASP 8ª Edição: “A
DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a
forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades
dos entes da Federação".
Logo, a LRF determina que conste no Anexo de Metas Fiscais da LDO
um documento que para as empresas estatais dependentes, constituídas sob a
forma de sociedades anônimas, que é a DMPL.
Assim, a alternativa “e" é o gabarito. As demais alternativas
apresentam demonstrações que não são obrigações no Anexo de Metas Fiscais da
LDO.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
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UFBA - 2014 - Unilab - Contador: A evolução do patrimônio líquido, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos do ente público, é uma das informações que devem integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. C.