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ID
3150037
Banca
NUCEPE
Órgão
FMS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Marque (V) ou (F) nas afirmativas abaixo, conforme sejam verdadeiras ou falsas, considerando as situações que são consideradas Acidente de Trabalho segundo a legislação previdenciária:

( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de terrorismo praticado por companheiro de trabalho.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de imprudência ou de imperícia de companheiro de trabalho.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença degenerativa.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de desabamento ou inundação.
( ) É uma situação equiparada ao acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença inerente a grupo etário.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA das respostas é:

Alternativas
Comentários
  • A questão traz cinco situações e pede para analisarmos se elas são consideradas como acidentes de trabalho ou equiparados.

    A base para a resolução dessa questão está na Lei nº 8.213/1991 (Art. 20 e 21):

    " Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

    I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

    II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    b) a inerente a grupo etário;

    c) a que não produza incapacidade laborativa;

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

    § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho".

    Agora vamos marcar V para as situações que configuram acidente de trabalho e F para aquelas que não se enquadram nessa categoria de acidente:

    (V) "É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de terrorismo praticado por companheiro de trabalho".

    É equiparado a acidente de trabalho a situação descrita. Seu embasamento jurídico encontra-se estampado no art. 21, II, alínea "a" da referida lei:

    "Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;"

    (V) "É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de imprudência ou de imperícia de companheiro de trabalho".

    É equiparado a acidente de trabalho a situação descrita no segundo item. Tal disposição encontra-se no art. 21, II, alínea "c" da referida lei:

    "Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;"

    (F) "É acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença degenerativa".

    De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    (...)

    (V) "É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de desabamento ou inundação".

    "Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

    e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;"

    (F) "É uma situação equiparada ao acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença inerente a grupo etário".

    De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

    "§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    b) a inerente a grupo etário;

    (...)."

    Portanto, a sequência correta é V, V, F, V e F

    GABARITO: LETRA B