Questão 315163

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos; Procedimento de Registro de Títulos e Documentos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Obrigatório e Facultativo

A requerimento expresso da parte interessada, ingressa no Registro de Títulos e Documentos, para guarda e conservação, contrato já registrado na própria serventia para os fins do art. 129 da Lei n^o 6.015/73. Diante deste título, o Oficial deverá

• A. recusar o registro e suscitar dúvida, de ofício, para o Juiz competente.
• B. registrar o título, sem maior formalidade, uma vez que o intuito é simplesmente guarda e conservação.
• C. registrar o título, mencionando expressamente a circunstância de já haver sido registrado anteriormente.
• D. informar o apresentante que não registrará o título e abrir prazo para sanar as irregularidades observadas.
• E. recusar o registro por ser impossível registrá-lo em duplicidade.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o art. 155 da LRP, "Quando o título, já registrado por extrato, for levado a registro integral, ou for exigido simultaneamente pelo apresentante o duplo registro, mencionar-se-á essa circunstância no lançamento posterior e, nas anotações doprotocolo, far-se-ão referências recíprocas para verificação das diversas espécies de lanãmento do mesmo título".
  O art. 132 da mesma lei dispõe que o livro B do Registro de Títulos e Documentos serve para:"trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros".