MCASP - 8ª edição, páginas 390/391
No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde:
a. Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e
b. Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.
Questão sobre Demonstrações Contábeis, Balanço Patrimonial - BP.
O MCASP 8 diz o seguinte sobre o BP:
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e
quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do
patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação
(natureza de informação de controle).
A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o
passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização
legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as
estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas
pela Portaria STN nº 438/2012.
Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o
Balanço Patrimonial é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
O comando da questão está tratando sobre o passivo financeiro do BP. No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde:
a. Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda
não foram pagas; e
b. Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das
cauções.
Assim, sobre as assertivas apresentadas como respostas temos:
a) não existe passivo orçamentário no Balanço Financeiro (BF);
b) o passivo circulante não é grupo de contas do Balanço Orçamentário (BO), mas do Balanço Patrimonial (BP);
c) não há passivo por obrigações empenhadas no BF
d) passivos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais.
Gabarito do professor: Letra E.
GABARITO: Letra E
A questão quer saber onde são classificados os Restos a pagar (despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas) e as Despesas Extraorçamentárias (passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções).
-> Restos a pagar é uma dívida flutuante. Integra, portanto, o Passivo Financeiro, pois independe de execução orçamentária.
-> Despesa extraorçamentária também independe de execução orçamentária. Portanto, integra o conceito de Passivo Financeiro.
Portanto, ambos fazem parte do Passivo financeiro, que possui a seguinte definição na Lei 4.320:
Art. 105, § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.