Questão 3155245

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual nº 52.455/2007 estabelece que é

• A. permitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração.
• B. permitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.
• C. vedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia.
• D. expressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.
• E. vedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.

Gabarito: C