Questão 3155725

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Olímpia - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Telefonista
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Fulano e Sicrano, eleitos, respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Estância Turística de Olímpia, não compareceram na data fixada para a posse. Considerando a situação hipotética e o disposto no Regimento Interno da Câmara desse município, assinale a alternativa correta.

• A. Fulano e Sicrano têm até 30 (trinta) dias após a data fixada para a posse para assumirem os cargos, sob pena de cometimento de crime.
• B. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, Fulano, ou Sicrano, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. 
• C. Fulano e Sicrano não deverão desincompatibilizar-se no ato da posse.
• D. Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, Fulano e Sicrano, ainda que haja força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.
• E. Fulano e Sicrano perderão o cargo automaticamente, pois não compareceram na data fixada para a posse.

Gabarito: B