Questão 3157477

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Nos termos da Lei Complementar nº 1.025/2007, é correto afirmar que a representação judicial da ARSESP, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será exercida

• A. pela Diretoria Jurídica.
• B. pela Procuradoria Geral do Estado.
• C. pela Assessoria Jurídica.
• D. pelo seu Vice-Diretor Jurídico.
• E. pela sua Assessoria Técnica.

Gabarito: B