Questão 3157504

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo

Tendo em vista as definições de usuário e usuário livre, contidas no Decreto Estadual de São Paulo nº 43.889/1999, é correto afirmar que

• A. o usuário pode ser pessoa física ou jurídica, mas o usuário livre só pode ser pessoa jurídica.
• B. o usuário livre pode adquirir o serviço de distribuição de gás canalizado da concessionária ou de outros prestadores.
• C. ao usuário livre é vedado adquirir serviços de comercialização de gás canalizado das concessionárias, sendo-lhe permitido adquiri-los apenas dos comercializadores.
• D. o usuário é a pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços de distribuição de gás canalizado fornecidos exclusivamente pela concessionária.
• E. o usuário pode utilizar os serviços de distribuição de gás canalizado fornecidos pelos comercializadores.

Gabarito: D