Questão 3157507

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Conforme a legislação paulista relativa aos serviços locais de gás canalizado, a concessionária terá exclusividade, ao longo de todo período e dentro da sua área de concessão, do sistema de distribuição, bem como da operação deste, além da recepção e da entrega de gás canalizado, mas

• A. os usuários comerciais poderão adquirir os serviços de comercialização de outros Agentes de Distribuição, além da concessionária.
• B. após o respectivo período de exclusividade, os usuários livres poderão contratar diretamente os serviços de comercialização de outros prestadores.
• C. esta exclusividade, durante todo o prazo de concessão, no que tange à comercialização, aplica-se apenas aos usuários residenciais.
• D. a movimentação do gás natural para consumo próprio em áreas de refinarias, em processos diretamente vinculados à atividade de refino de petróleo, deverá ser obrigatoriamente contratada junto à concessionária.
• E. após o período de exclusividade previsto no Contrato de Concessão, todos os usuários poderão contratar serviços de comercialização junto aos comercializadores.

Gabarito: B