Questão 3157513

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Embora o Contrato de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado em São Paulo preveja que a concessionária terá ampla liberdade na direção de seus negócios, investimentos, pessoal e tecnologia, há uma série de obrigações que este mesmo Contrato impõe à concessionária. É dever da concessionária

• A. contratar e manter em vigor seguros para fazer face à cobertura de bens e pessoas, pelos riscos inerentes à exploração do serviço.
• B. atender os pedidos dos interessados na utilização dos serviços concedidos, nos prazos e condições fixados nas suas normas internas.
• C. fornecer à ARSESP cópias de todos os contratos de trabalho firmados entre ela e seus empregados.
• D. publicar anualmente, de forma individualizada, a remuneração de seus Diretores e Gerentes, inclusive eventuais participações em lucros ou resultados.
• E. fornecer serviços de manutenção dos equipamentos das Instalações Internas dos Usuários.

Gabarito: A