SóProvas


ID
3161326
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Serrana - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, ocorre o processo de integração entre o planejamento e o orçamento por intermédio da lei

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • A LDO é o elo entre o PPA e a LOA. É a LDO que faz o meio de campo entre o PPA e a LOA. O PPA é mais abrangente, mais abstrato, representa o planejamento estratégico. A LOA é bem concreta e representa o planejamento operacional. Uma é 8 e a outra é 80! É como se tivéssemos um time de futebol só com zagueiros e atacantes: uns só sabem defender e outros só sabem atacar, mas ninguém sabe fazer esses dois grupos se comunicarem! Há um abismo entre esses dois! Precisávamos de algum instrumento que fizesse a comunicação entre esses dois instrumentos, e foi assim que surgiu a LDO.

    A LDO, portanto, representa o planejamento tático e busca dar concretude ao PPA.

    Gabarito: A

  • Metas e Prioridades

    LDO ( MP )

  • Vejamos parte do art. 165 da Constituição Federal de 1988:

     Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 
    I - o plano plurianual;
    II - as diretrizes orçamentárias; 
    III - os orçamentos anuais. 
    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 
    § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
    Quem faz o assim chamado processo de integração (o "meio de campo") entre o planejamento (PPA) e o orçamento (LOA) é a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

    Gabarito do professor: Letra A.
  • GABARITO: A.

     

     

    A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

     

    Dessa forma, ocorre o processo de integração entre o planejamento (PPA) e o orçamento (LOA) por intermédio da LDO.

     

  • A LDO é a ponte entre o PPA e a LOA

  • LDO é a ponte!

  • GAB A

    Segundo o art. 165 § 2º da CF/88: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    RESUMO PARA A PROVA:

    1. PPA - DOM - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS. 
    2. LDO – MP "METAS E PRIORIDADES" 
    3. LOA - TRÊS ORÇAMENTOS - FISCAL, DE INVESTIMENTOS E DE SEGURIDADE SOCIAL. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS