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MCASP - Gabarito letra E
É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência6.
Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.
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MCASP 8º
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
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O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.
Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.
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Questão que exige conhecimento sobre a demonstração contábil Balanço Orçamentário.
A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as
receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O MCASP 8 explica esse desiquilíbrio da seguinte forma [grifos meus]:
Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando
utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como
parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado
orçamentário.
O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício
anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.
Por outro lado, as
despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força
legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior.
O Manual ainda apresenta mais um caso que gera desequilíbrio: a reabertura de créditos adicionais. Vejamos:
Esse desequilíbrio também ocorre pela
reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova
arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão
detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.
Desta forma, temos um caso de receita que não pertence ao exercício de referência (já o foi anteriormente), mas as despesas do exercício de referência são executadas à conta do superávit financeiro. É o que causa o desequilíbrio.
Gabarito do professor: Letra E.
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quando falar em BO e desequilíbrio, lembra do MCASP, são dois casos: 1- a reabertura de créditos adicionais, e 2 os superávits financeiros de anos anteriores virarem créditos adicionais.