A) de acordo com a legislação vigente, é obrigação do empregador elaborar e manter atualizado um documento padrão ou perfil ocupacional que contenha as informações acerca da realização de trabalho em condições de periculosidade. Errada
Art. 58. § 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.
B) a comprovação do trabalho em condições especiais será feita mediante formulário definido pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Correta
Art. 58. § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
C) na inexistência de documentação comprobatória da efetiva exposição do segurado a agentes insalubres em seu local de trabalho e mediante requerimento circunstanciado, o INSS poderá aceitar, em substituição ao LTCAT, laudo elaborado por profissional habilitado em instalações com processos produtivos similares. Errada
Art. 261. §1º ... não será aceito:
II-laudo relativo à atividade diversa, salvo quando efetuada no mesmo setor;
III - laudo relativo a equipamento ou setor similar;
D) em face da dificuldade dos trabalhadores acessarem a documentação especificada, o INSS pode, eventualmente, com adequada justificação administrativa, aceitar, em substituição ao LTCAT, cópias dos Quadros I, da NR 4, encaminhados anualmente pelo SESMT à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Errada
Art. 261. Poderão ser aceitos, em substituição ao LTCAT, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos relacionados no art. 262, os seguintes documentos:
V - as demonstrações ambientais:
a) PPRA; PGR; PCMAT; e PCMSO.
§ 2º As demonstrações ambientais devem ser atualizadas pelo menos 01 vez ao ano, quando da avaliação global, ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, ....
E) o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho deverá conter, entre outras informações, as especificações dos produtos químicos utilizados no estabelecimento, com suas respectivas Fichas de Segurança e estatísticas de agravos à saúde dos trabalhadores associados à sua utilização. Errada
Art. 262. Na análise do LTCAT, quando apresentado, deverá ser verificado se constam os seguintes elementos informativos básicos constitutivos:
V - identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;