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Órgãos independentes - os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro, e suas atrbuições são exercidas por agentes políticos. Ex: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléias Legislativas, Câmara de Vereadores, Presidência da República, Governadores, Prefeitos, STF, etc.
Órgãos autônomos - são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Ex:Ministérios, Secretarias de Estado e de Municípios, Advocacia-geral da União, etc.
Órgãos Superiores - são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem fiananceira, que são atributos dos órgãos independentes e autônomos a que pertencem. Ex: Gabinetes, Secretarias-gerais, Inspetorias-Gerais,Procuradorias administrativas e Judiciais, Coordenadorias, Departamentos e Divisões.
Órgãos Subalternos - são todos aqueles que se acham hierarquizados a órgãos mais elevados, com reduzido poder decisório e predominância de atribuições de execução. Destinam-se à realização de serviços de rotina, tarefas de formalização de atos administrativos, cumprimento de decisões superiores e primeiras soluções em casos individuais, tais como os que, nas repartições públicas, executam as atividades-meios e atendem ao público, prestando-lhe informações e encaminhando seus requerimentos, como são as portarias e seções de expediente.
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Somente um adendo no quesito da Língua Portuguesa:
Dizer "como, por exemplo" é pleonasmo. "como" já denota um exemplo, então é desnecessário escrever ou dizer "como, por exemplo" (apesar de ser extremamente comum).
Pode-se dizer "como exemplo temos...." ou "como a presidência da República..." ou "É possível, por exemplo, que...".
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Orgãos independentes: Ex 3 poderes independentes entre si.
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GABARITO: CERTO
Órgãos independentes: Representam os Poderes do Estado. Não são subordinados hierarquicamente e somente são controlados uns pelos outros. Ex.: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Chefias do Executivo, Tribunais e Juízes e Tribunais de Contas.
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Gabarito Correto.
Quanto à Posição Estatal
→ Órgãos Independentes [tem capacidade processual para MS]
→ Órgãos Autônomos [tem capacidade processual para MS]
→ Órgãos Superiores [não tem capacidade processual para MS]
→ Órgãos Subalternos [não tem capacidade processual para MS]
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A questão indicada está relacionada com a Organização da Administração Pública.
• Classificação:
Segundo Di Pietro (2018), os órgãos públicos podem ser classificados quanto à esfera de ação, à posição estatal, à estrutura, à composição e às funções. No que se refere à posição estatal, cabe informar que se classificam em independentes, autônomos, superiores e subalternos.
- Órgãos independentes: "são originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, SEM qualquer SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outros; suas atribuições são exercidas por agentes políticos". São órgãos independentes as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais.
Referência:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Gabarito: CERTO
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Revisando: órgãos
Superiores: exercem funções de comando, direção, controle e sujeitam-se ao controle hierárquico da autoridade superior. Ex.: Gabinetes, Diretorias, Secretarias, Coordenadorias;
Subalternos: praticamente não detêm poder algum, atuam na execução de atividades. Ex: Seções de atendimento ao público;
Independentes: têm sua origem na CF e não se submetem a nenhuma hierarquia superior. Ex.: Presidência da República, CN, SF, Câmara Legislativa e Tribunais Judiciários.
Autônomos: estão no topo da estrutura administrativa, estão imediatamente abaixo e subordinados aos órgãos independentes. Ex.: Ministérios de Governo, Controladoria Geral, AGU.
Fonte: meus resumos
Gabarito: Certo
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certo - IASS (independente, autônomo, superior e subordinado)
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Certo
Órgão independentes:
o São originários da constituição federal;
o Não possuem subordinação funcional;
o Possui maior liberdade;
o São ÁPICE da pirâmide governamental;
o Suas funções são EXERCIDAS POR AGENTES POLÍTICOS;
Ex.: Legislativa, Executivo e Tribunal de Contas (LET)
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CERTO
Órgãos Independentes (gabarito da questão)
→ são originários da CF e representativo dos Poderes do Estado
Ex.: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado, STF, STJ e demais tribunais.
Órgãos Autônomos
→ estão localizados na cúpula administrativa, abaixo dos Independentes e diretamente subordinados a sues chefes.
→ possuem: ampla autonomia ADM, financeira e técnica.
Ex.: os ministérios, secretárias de Estados e Municípios, AGU, ect.
Órgãos Superiores
→ são os que detêm o poder de direção, controle, decisão e comando.
→ são subordinados a alta chefia
→ não gozam de autonomia ADM nem financeira
Ex.: gabinetes, secretarias-gerais, procuradorias, coordenadorias, departamentos, divisões.
Órgãos Subalternos
→ são órgãos que exercem atribuições de execução, com reduzido poder decisório.
→ subordinados a vários níveis hierárquico superiores
→ destinam-se à realização de serviço de rotina, comprimento de decisões, atendimento ao público.
Ex.: portarias e seções de expedientes
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É CORRETO DIZER QUE "Os órgãos independentes são os que têm sua origem na Constituição e não se submetem a nenhuma hierarquia superior, como, por exemplo, a presidência da República."