SóProvas


ID
3167161
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.

Na administração indireta, não existem órgãos, apenas entidades que possuem personalidade jurídica, como, por exemplo, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativas
Comentários
  • A verdade é que o Direito Administrativo é uma ZONA

     

    O correto é que a administração pública direta possui órgãos públicos e a indireta possui entidades administrativas. Esse é o conceito correto entre administração centralizada e descentralizada. 

     

    Mas...acontece que autores renomados e vaidosos ditam as regras de acordo com o que eles acham, como a senhora DI PIETRO e o maluco do CHIAVENATO, que adoram inventar moda e, com isso, as bancas se aproveitam da loucura alheia para elaborar esse tipo de questão. 

  • este tipo de questão é um verdadeiro desrespeito com o candidato, de plano, tão singela e simples, porém,extremamente maldosa, não mede nem de longe a preparação do candidato.O que é recorrente nessa banca.

  • Pessoal, eu não gosto dessa banca porque ela possui questões horríveis, porém o gabarito da questão está correto. Vejam:

    Art. 1°, §2°, I da Lei n° 9.784/99:

    Para fins desta lei, consideram-se:

    I - Órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

    Desse modo, tanto Adm direta quanto indireta possuem órgãos, se assim quiserem, pelo processo de desconcentração.

    O órgão é, portanto, um conjunto de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

    Ps.: Ainda assim, cabe ressaltar, é correto dizer que a Adm direta possui ÓRGÃOS e a Adm indireta possui ENTIDADES porque o enfoque é diferenciá-las tendo em vista que uma é composta por Ente político + seus órgãos e a outra por Pessoas Jurídicas (entidades) + seus órgãos (se assim quiserem).

    Logo, o gabarito é: Errado.

  • Tô acreditando que banca restringiu apenas nas F.A.S.E. e não mencionou as concessionárias, permissionárias e autorizatárias. Oww banca pedreira...
  • Pelo que vejo Quadrix pisa na bola, coloquei certo, porque onde estudei aprendi assim, tem que ter muito cuiudado e quem for fazer prova dessa banca levar o caderno pra casa e interpor recursos assim que sair o gabarito preliminar.

  • Loucura loucura loucura, se baseiam em um autor e querem que nos adivinhe.

    Banca totalmente descompensada.

  • Banca ridícula!!!

  • O que vale é o nosso conhecimento, enfim resposta correta, e muito me admira é o prof. do Qconcurso que não vem corrigí-la.

  • Na administração indireta, não existem órgãos, apenas entidades que possuem personalidade jurídica, como, por exemplo, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Resposta: Errado.

    Apesar de muitos reclamarem o item está errado mesmo! Vamos ao raciocínio por meio de analogias...

    Compare-se a uma autarquia (Personalidade jurídica própria)

    Seu corpo possui órgão (Mão, Braço, Perna)? Sim.

    Esses órgãos desempenham função (Pegar, Segurar e Correr)? Sim

    Então volte novamente na questão e perceba que o examinador forçou sua capacidade de raciocinar quando afirmou que na administração indireta não existe órgão. Ele quis confundir o candidato com as questões simples do dia a dia.

  • Questão ridícula,e a banca também. O gabarito na verdade seria correto até onde estudei...

  • Em outra questão similar, os colegas comentaram que ela generalizou o termo "fundações" que deveria ter sido escrito "fundações públicas".

  • CUIDADO!

    Fazendo outras questões, reparei que só pelo fato de não ter dito "fundações públicas" o item é considerado errado.

  • ADMINISTRAÇÃO DIRETA ------ descentraliza ------- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    desconcentração ----------------------------------------------desconcentração descentralizada

    órgão da adm. direta ------------------------------------------------- órgão da adm. indireta

    obs- A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TAMBÉM CRIA ÓRGÃO E O NOME PARA ESSE DESMEMBRAMENTO É

    ( DESCONCENTRAÇÃO DESCENTRALIZADA)

  • Muito boa a explicação da Futura Juiza Federal

  • O erro da questão incide em relação ao ''fundações''', a resposta correta seria fundações públicas.O cespe pegou um modelo idêntico e deu como errado,ocorrendo a diferenciação entre fundações e fundações públicas.

  • O erro da questão está em Fundações, ela coloca incompleto induzindo ao erro, o correto seria fundações públicas.

  • Gente, acabei de fazer uma questão semelhante. Na minha opinião, a primeira justificativa para essa questão é: Essa banca desgraçada generalizou a palavra "fundação" (privada ou pública).

    E a segunda, é que na ADM direta há órgãos, e na indireta há entidades

  • uns dos erros mais SALIENTE esta na palavra FUNDAÇÕES ( na verdade é FUNDAÇÕES PÚBLICAS

  • Gabarito Errado.

     

    Redação original

    Com  relação  aos  órgãos  da  administração  pública  direta  e  indireta, julgue o iten.

    Na administração indireta, não existem órgãos, apenas  entidades  que  possuem  personalidade  jurídica,  como,  por exemplo, autarquias, fundações, empresas públicas  e sociedades de economia mista.  

     

    Redação correta que deixa o item certo.

     

    Com  relação  aos  órgãos  da  administração  pública  direta  e  indireta, julgue o iten.

    Na administração indireta, existem órgãos e entidades  que  possuem  personalidade  jurídica,  como,  por exemplo, autarquias, fundações, empresas públicas  e sociedades de economia mista.  

  • Creio que o erro está quando afirma genericamente "fundações", vez que foi exatamente o "erro" cobrado em uma prova semelhante da Quadrix alguns meses antes.

    Q1093208: Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO - Fiscal Regional 

    As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração pública indireta. [Gabarito: Errado].

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa. 

    • Constituição Federal de 1988:

    Art. 4º A Administração Federal compreende:
    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica próprias:
    a) Autarquias;                                                                                                                                            b) Empresas Públicas;                                                                                                                                c) Sociedades de Economia Mista;                                                                                                            d) Fundações Públicas. 
    • Administração Direta:
    Administração Direta ou centralizada: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
    • Administração Indireta:

    Para Mazza (2013), a Administração Indireta ou descentralizada "é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado". Pessoas de direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.  Com personalidade de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações governamentais. 
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO
  • A adm. indireta não existe órgãos. Parei por ái.

  • Após a descentralização, surgem as entidades, que as chamamos de ADM ind. Depois, pode haver desconcentração dentro das entidades, surgindo os órgãos.
  • Aquela pegadinha de banca ruim.... deveria ser "fundações públicas", por isso a questão está incorreta.

  • ÓRGÃO É ADM DIRETA E INDIRETA.

    Na administração indireta, não existem órgãos (ERRADO), apenas entidades que possuem personalidade jurídica, como, por exemplo, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Lei 9.784:

    § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

  • O erro da questão está em afirmar que a adm. Indireta não possui Órgão, no entanto,possui sim,tem muita gente que não sabe,mas ela também desconcentra o poder! Fonte:,Direito Descomplicado.
  • Fundações Públicas*.

  •  fundações .... ERRADO ..

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

  • o erro está em mencionar apenas fundações , e não fundações publicas :)

  • Péssima redação desta banca!

  • A descentralização não impede a desconcentração, os colegas estão confundindo os conceitos. Uma autarquia, por exemplo, pode ser dividida em departamentos, sendo cada departamento um órgão público.
  • Não dá pra saber o que a banca levou em consideração pra considerar como "Errado". Se foi o fato de que se pode sim considerar que existam órgãos na Adm Indireta ou a simples pegadinha de retirar a palavra "públicas", que deveria acompanhar o termo "fundações", como já aconteceu em outra questão da mesma prova.

    Assim fica difícil pleitear uma vaga, quando a banca acha que pode tudo e desrespeita os candidatos dessa forma.

  • Quadrix considera somente o "fundações" errado

    Quadrix considera somente o "fundações" errado

    Quadrix considera somente o "fundações" errado

    Quadrix considera somente o "fundações" errado

    Quadrix considera somente o "fundações" errado

    Um dia eu aprendo essa boxta de banca

  • A Administração Indireta é formada por órgãos que não pertencem ao Estado, mas são ligados a ele, ou seja, desenvolvem atividades administrativas para o Estado. Entretanto, por não fazerem parte da administração estes órgãos têm autonomia administrativa e financeira.

    Os órgãos da Administração Indireta possuem permissão ou competência para exercer atividades em nome do Estado e, nesse caso, as atividades são desenvolvidas de maneira descentralizada. Estes órgãos que fazem parte da Administração Indireta são pessoas jurídicas que podem ser de direito público ou de direito privado.

    Fonte: www.todapolitica.com

  • Gabarito está errado, pois é possível ocorrer a desconcentração dentro das entidades da administração indireta.

  • Temos dois erros na questão, quais sejam: não especificou qual Fundação; E está errado, também, dizer que não existem órgão na ADM INDIRETA.

    Fundamentação:

    Art. 1°, §2°, I da Lei n° 9.784/99:

    Para fins desta lei, consideram-se:

    I - Órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

    Vejamos a questão seguinte do CESPE:

    (CESPE/TJDFT/TÉCNICO JUDICIÁRIO/2013) A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.

    Errado. No caso narrado pela questão, temos uma universidade criando departamentos. Assim, estamos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, que se organiza internamente com o objetivo de melhor atender aos seus usuários. Logo, ao contrário do que a questão afirma, estamos diante da desconcentração, e não da descentralização.

    ASSIM, EXISTÊM órgão, tanto na administração INDIRETA E NA DIRETA.

  • O erro está em generalizar fundações, era pra ter especificado "Fundações Públicas". Para a Quadrix, questão incompleta é questão errada.

  • Poxa vey, brinca com isso n