Questão 3167842

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Laboratório - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Um trabalhador se acidentou e foi afastado de suas atividades laborais por 45 dias, conforme atestado médico. Nos termos da legislação atual, marque a alternativa CORRETA em relação à responsabilidade pelo pagamento de salários e benefícios ao trabalhador durante o seu afastamento.

• A. Os 15 dias iniciais são de responsabilidade da empresa e os dias restantes, do INSS.
• B. Os primeiros 15 dias são de responsabilidade do INSS e os 30 dias restantes, da empresa.
• C. Os 30 dias iniciais são de responsabilidade da empresa e os 15 dias remanescentes, do INSS.
• D. Os 45 dias são de responsabilidade da empresa.
• E. Os 45 dias são de responsabilidade do INSS.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.              

  § 1º Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.

  § 3 Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.