SóProvas


ID
316798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsecutivos.

A remoção de um servidor para acompanhar cônjuge que também é servidor público e que foi deslocado no interesse da administração, quando preenchidos os pressupostos legais, constitui direito subjetivo desse servidor, independente do interesse da administração, mas dependente da existência de vaga.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Extrai-se do art. 36, da Lei n. 8.112/90, parágrafo único, III, a, que a remoção, quando preenchidos os pressupostos legais, constitui direito subjetivo do servidor, independente do interesse da Administração e independente da existência de vaga, como forma de resguardar o cânone da unidade familiar. (STJ AgRg no Ag 1318796 RS)

    bons estudos

  • Se não depende da existência de vaga, por que o gabarito é CERTO?

  • INDEPENDE: INT.ADM, EXISTÊNCIA DE VAGA.

  • O que DEUS une a 8112/90 não separa, quanto mais a vaga. Hahaha


    Gab: Errado

  • Estava tudo ok até dizer que DEPENDE da existência de vaga, quando na verdade INDEPENDE.

  • Questãozinha sopa no mel

  • Direito Vinculado! Vincula a administração a realizar a remoção.

    Gabarito Errado!

  • thiago olha isso rapaz

  • Esse truffaut magno é muito doido..rsrs

  • Gabarito ERRADO

    Extrai-se do art. 36, da Lei n. 8.112/90, parágrafo único, III, a, que a remoção, quando preenchidos os pressupostos legais, constitui direito subjetivo do servidorindependente do interesse da Administração independente da existência de vaga, como forma de resguardar o cânone da unidade familiar. (STJ AgRg no Ag 1318796 RS)
     

  • Independe de existência de vaga. Tem que arrumar um canto pra ele lá, meu amigo... 

  • Não depende da existência de vaga.
  • Independente da existência de vaga.

  • INDEPENDE DE INTERESSE DA ADM PÚBLICA

    INDEPENDE DE VAGA

  • não depende de vaga nem de interesse da adm, terá que resguardar o cânone da unidade familiar. 

  • oxe, e como faz quando não tem vaga?

  • o princípio da unidade familiar (Art. 226, CF) SEMPRE, prevalecerá na republica federativa !

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Extrai-se do art. 36, da Lei n. 8.112/90, parágrafo único, III, a, que a remoção, quando preenchidos os pressupostos legais, constitui direito subjetivo do servidorindependente do interesse da Administração independente da existência de vaga, como forma de resguardar o cânone da unidade familiar. (STJ AgRg no Ag 1318796 RS)

  •  Consoante o disposto no art. 36, inciso III, "a", da Lei 8.112/90, a remoção para o acompanhamento do cônjuge, também servidor público civil ou militar, deslocado no interesse da Administração,  é direito subjetivo do servidor independente do interesse da Administração e da existência de vaga

  • Questão estava indo tudo bem até " mas dependente da existência de vaga.". Com base no Art.36 A remoção será feita independente da existência de vaga.

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

    "A remoção de um servidor para acompanhar cônjuge que também é servidor público e que foi deslocado no interesse da administração, quando preenchidos os pressupostos legais, constitui direito subjetivo desse servidor, independente do interesse da administração, mas dependente da existência de vaga."

  • Independente do interesse da Administração independente da existência de vaga.

    Aqui, vemos o princípio da proteção à família, devendo permanecer próxima/junta.

  • Direito objetivo