SóProvas


ID
3168682
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

Nos termos do disposto na Lei nº 12.965/14, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra B

    Art. 18. O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

  • Art. 27. As iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem:

    I - promover a inclusão digital;

    II - buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso; e

    III - fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.