Questão 3168685

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
• Ano: 2016
• Provas: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Assistente de Informática
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Art. 71 - Competências do TCU; Art. 74 - Sistema de Controle Interno; Normas constitucionais sobre o Controle Externo

De acordo com a Lei nº 9.604/98, o acesso, a qualquer tempo, à documentação e comprobatória da execução da despesa, aos registros dos programas e a toda documentação pertinente à assistência social custeada com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é assegurado ao:

I - Tribunal de Contas da União.

II - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo da União.

III - Sistema de Controle Moderado do Poder Executivo da União.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item I.
• B. Somente o item II.
• C. Somente o item III.
• D. Somente os itens I e II.
• E. Somente os itens II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Nunca ouvi falar deste sistema de controle moderado...

• Gab. D

  Fernando Solo, o Poder Moderador - coexistindo com o poder Legislativo, Judiciário e Executivo - era considerado um quarto poder. Conferido no art. 98 da Constituição Imperial, dava ao imperador amplos poderes, como: nomear senadores; suspender magistrados; dissolver a Câmera dos Deputados, etc. 

  Foi basicamente uma forma de o corpo político conservador, após a derrocada da monarquia e do surgimento dos ideais liberais da Revolução Francesa, manter a centralização do poder. 

  Constituição Imperial. Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos.