Questão 3169639

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
• Ano: 2016
• Provas: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Segundo a Resolução CNAS nº 33/12 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, são princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

I - Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica, dos direitos socioassistenciais, do protagonismo e da autonomia dos usuários, bem como a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.

II - Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa e combate às discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orientação sexual ou por deficiência, dentre outras.

III - Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

IV - Garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS. 

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens I e III.
• C. Somente os itens II e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Todos os itens corretos, conforme Resolução CNAS nº 33/12:

  ? Art. 6º São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

  I - defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais;

  II ? defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda;

  III - oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais;

  IV - garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS;

  V - respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa;

  VI - combate às discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orientação sexual ou por deficiência, dentre outras;

  VII ? garantia do direito a receber dos órgãos públicos e prestadores de serviços o acesso às informações e documentos da assistência social, de interesse particular, ou coletivo, ou geral - que serão prestadas dentro do prazo da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI, e a identificação daqueles que o atender;

  VIII - proteção à privacidade dos usuários, observando o sigilo profissional, preservando sua intimidade e opção e resgatando sua história de vida;

  IX - garantia de atenção profissional direcionada para a construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade do usuário;

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