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Erro da alternativa B):
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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GAB A
A) os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
→ art. 53 §6°
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B) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
→ SENADO É MAJORITÁRIO
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C) compete privativamente ao Congresso Nacional aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
→ SENADO FEDERAL
→ art. 52 - III
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D) compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
→ CÂMARA DOS DEPUTADOS
→ art. 51 - I
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E) os Deputados e Senadores são invioláveis penal, mas não civilmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
→ "INCLUSIVE"
→ art. 53
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A
B) SF representantes dos Estados e DF, princípio majoritário
C) Compete ao SF aprovação (chefe missão diplomática, PRG, membros do TCU escolhidos pelo PR, Banco Central, e deu branco do resto, mas todos os tops de linha estão na lista)
D) Compete à CD autorizar por 2/3 o processo, comissão instaurada responsável pelo processo é de 1/4 e servirá de escrivão um funcionário da Secretaria do SF designado pelo PRSF
E) Invioláveis penal e civilmente
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Letra A
Nos termos do Art. 53, CF/88 - os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações (art. 53, § 6°).
Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-concurso-tj-ma-analista-judiciario/
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Gab: A
Colaciono abaixo os artigos para facilitar:
A) Art. 53 § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
B) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
C) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
D) Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
E) Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
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LETRA A -os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Correta. É a letra da lei.
LETRA B - o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
Incorreta. O SF compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, contudo seus membros são eleitos pelo sistema majoritário.
LETRA C - compete privativamente ao Congresso Nacional aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Incorreta. É competência do SF.
LETRA D - compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Incorreta. A CD é quem faz o juízo de admissibilidade por 2/3 de seus membros.
LETRA E - os Deputados e Senadores são invioláveis penal, mas não civilmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Incorreta. Os Deputados e Senadores são invioláveis penal e civilmente.
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Gabarito: Letra “a”
A) Certo. (Art. 53,§6º - CF).
B) Falso. (Art.46–CF) Senado Federal -> representantes eleitos pelo sistema Majoritário.
C) Falso. (Art. 52, IV- CF) – Compete privativamente ao Senado Federal aprovar a escolha de chefes missão diplomática...
D) Falso. (Art. 51, I – CF) – Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar por 2/3 a instauração de processo contra Presidente, Vice e Ministros de Estado.
E) Falso. (Art. 53 – CF) Deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por suas palavras, opiniões e votos.
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Letra A: correta. Segundo o art. 53, §6º, CF/88, “os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações”.
Letra B: errada. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (art. 46, CF).
Letra C: errada. Trata-se de competência privativa do Senado Federal (art. 52, IV, CF).
Letra D: errada. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado (art. 51, I, CF).
Letra E: errada. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (art. 53, CF).
O gabarito é a letra A.
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Letra A: correta. Segundo o art. 53, §6º, CF/88, “os Deputados e Senadores não serão obrigados a
testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações
Letra B: errada. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (art. 46, CF).
Letra C: errada. Trata-se de competência privativa do Senado Federal (art. 52, IV, CF).
Letra D: errada. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado (art. 51, I, CF).
Letra E: errada. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (art. 53, CF).
Gabarito A
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GABARITO A
A isenção do dever de testemunhar dos parlamentares é garantida pela CF/88 em seu art. 53, § 6º. Segundo o texto constitucional,os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
" Art. 53 ,§ 6º , os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações." (CF/88)