Gabarito: letra B.
I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é um crime sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. CERTO. Lei de Crimes Ambientais. Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
II. O controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que impedem a sociedade de ter acesso às informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. ERRADO. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Art. 3º. VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é um crime sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Verdadeiro. Trata-se se crime ambiental, sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente, nos termos do art. 33 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
II. O controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que impedem a sociedade de ter acesso às informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
Falso. Ao controle do que defendido pelo item, o controle social é um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação nos processos das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos, nos termos do art. 3º, VI, da Lei n. 13.205/2010: Art. 3 Para os efeitos desta Lei, entende-se por: VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;
Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B